Termos e políticas para uma relação mais clara.

Estes Termos e Políticas regulam o acesso aos sites, ferramentas, canais digitais e serviços fornecidos pela GetTI Services, marca da Getcard Soluções em Tecnologia Ltda., CNPJ 10.655.776/0001-01.

Ao utilizar o site, você concorda com as regras aplicáveis à navegação. A contratação dos serviços ocorre mediante proposta, aceite, ordem de serviço ou contrato específico. Quem contrata em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la.

Se o cliente permitir que empregados, prestadores, parceiros ou usuários finais acessem os serviços, deverá assegurar que essas pessoas também respeitem as regras aplicáveis.

O site apresenta informações institucionais, soluções de infraestrutura e ferramentas de apoio. O conteúdo é fornecido para fins informativos e poderá ser atualizado conforme a evolução técnica e comercial da GetTI.

• Utilize informações verdadeiras e mantenha seus dados de contato atualizados;
• Proteja credenciais, chaves e demais meios de autenticação sob sua responsabilidade;
• Não tente contornar controles de segurança ou acessar áreas, contas, sistemas e dados sem autorização;
• Utilize as ferramentas públicas de forma responsável, sem automação abusiva ou geração de carga excessiva;
• Respeite a legislação, direitos de terceiros e estes Termos e Políticas.

Links externos podem ser disponibilizados por conveniência. Os conteúdos, serviços e práticas de terceiros são regidos por seus próprios termos e não estão sob controle da GetTI.

Características, recursos, escopo, valores, tributos, vigência, renovação, reajuste, implantação, suporte e condições de pagamento serão definidos nos documentos da contratação. A exibição de uma solução no site não representa aceitação automática de um pedido nem reserva imediata de capacidade.

A ativação poderá depender de análise técnica e comercial, disponibilidade de recursos, validação cadastral, pagamento e outras etapas informadas na proposta. Mudanças de escopo, capacidade ou configuração podem exigir nova avaliação e ajuste comercial.

Os prazos de atendimento e as metas de disponibilidade, quando contratados, serão aqueles previstos no SLA ou no instrumento específico. Janelas de manutenção, eventos externos, ações do cliente e demais exclusões serão tratados nesses documentos.

Os serviços não podem ser utilizados para atividades ilícitas, abusivas ou capazes de comprometer pessoas, redes, sistemas ou a reputação dos recursos envolvidos. É proibido, entre outras condutas:

• Hospedar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal ou que viole direitos autorais, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas, phishing ou comunicações fraudulentas;
• Distribuir malware, operar botnets ou manter recursos destinados a fraude, invasão ou interrupção de serviços;
• Executar varreduras, tentativas de acesso, testes de intrusão ou interceptação sem autorização expressa do responsável pelo ambiente;
• Realizar ataques de negação de serviço, amplificação, exaustão de recursos ou qualquer ação que prejudique a estabilidade da infraestrutura;
• Ocultar ou falsificar identidade, origem do tráfego, cabeçalhos, registros ou informações técnicas com finalidade abusiva;
• Utilizar recursos em desacordo com a legislação brasileira ou com restrições técnicas e contratuais aplicáveis.

Atividades legítimas de pesquisa ou segurança que possam gerar tráfego incomum devem ser previamente autorizadas e coordenadas com a GetTI.

O cliente deve operar dentro dos limites de processamento, memória, armazenamento, tráfego, endereçamento, energia e demais recursos contratados. O uso que afete a estabilidade, a segurança ou outros ambientes poderá ser limitado até que a situação seja normalizada.

• Manter sistemas operacionais, aplicações e componentes sob sua gestão atualizados e suportados pelos fabricantes;
• Configurar controles de acesso, senhas, chaves, firewall e permissões de acordo com o risco do ambiente;
• Monitorar aplicações e consumo dos recursos sob sua responsabilidade;
• Comunicar prontamente incidentes, credenciais comprometidas e comportamentos anormais;
• Cooperar com diagnósticos e fornecer informações ou acessos temporários estritamente necessários ao suporte solicitado.

A divisão de responsabilidades varia conforme o serviço. Em colocation, por exemplo, a gestão dos equipamentos e sistemas do cliente permanece sob sua responsabilidade, salvo contratação adicional. No gerenciamento, o escopo de atuação da GetTI será o descrito no contrato.

O cliente é responsável pela legitimidade dos dados, conteúdos e aplicações inseridos nos serviços, bem como pelas autorizações necessárias para seu tratamento. Quando a GetTI tratar dados pessoais em nome do cliente na prestação de infraestrutura, as responsabilidades de cada parte serão definidas pelo contrato e pela legislação aplicável.

Salvo quando o serviço de backup estiver expressamente incluído, o cliente deve manter cópias independentes e testadas de seus dados. A contratação de backup não elimina a necessidade de uma estratégia de continuidade compatível com a criticidade do ambiente, incluindo definição de retenção e testes periódicos de restauração.

O tratamento de dados pessoais nos canais próprios da GetTI é descrito na Política de Privacidade.

Um serviço poderá ser suspenso ou limitado quando houver risco à segurança ou à estabilidade, indício de uso ilícito, violação relevante destes termos, determinação de autoridade competente ou inadimplemento, observados o contrato e a legislação aplicável.

Quando a urgência e o risco permitirem, buscaremos informar o cliente e oferecer oportunidade razoável de correção. Situações críticas podem exigir ação imediata para conter danos. A restauração dependerá da solução da causa e das condições contratuais.

Cancelamento, aviso prévio, cobranças pendentes, exportação e eliminação de dados seguirão o documento de contratação. Antes do encerramento, o cliente deve providenciar a migração e preservar as informações de que necessite.

A GetTI emprega esforços técnicos e operacionais compatíveis com os serviços contratados. Disponibilidade, tempos de resposta, créditos e garantias específicas existem somente quando expressamente previstos em contrato ou SLA.

Cada parte responde pelas atividades, configurações, pessoas e recursos sob seu controle. A GetTI não responde por falhas decorrentes de sistemas ou ações do cliente, serviços de terceiros, força maior ou eventos fora de seu controle razoável, respeitadas as responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação.

Eventuais limites de responsabilidade e procedimentos de contestação serão os definidos no contrato aplicável. Nada nestes termos afasta direitos ou deveres inderrogáveis previstos em lei.

Marcas, textos, interfaces, imagens, códigos e demais conteúdos do site pertencem à GetTI ou a seus licenciantes. O acesso ao site não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem permissão.

Cada parte permanece titular de seus materiais, dados, softwares e conhecimentos preexistentes. Licenças de terceiros continuam sujeitas aos respectivos termos. Informações não públicas trocadas na relação comercial devem ser protegidas e utilizadas apenas para as finalidades autorizadas, conforme contrato e legislação.

Sugestões enviadas voluntariamente poderão ser utilizadas para aprimorar os serviços, desde que isso não revele informações confidenciais nem dados pessoais em desacordo com a legislação.

Podemos atualizar estes Termos e Políticas para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data estarão disponíveis nesta página. Alterações materiais aplicáveis a clientes ativos serão comunicadas pelos meios previstos no contrato ou por canal adequado.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro e os mecanismos de solução de controvérsias serão aqueles definidos no contrato aplicável, respeitadas as hipóteses legais de competência obrigatória.